Transparência

Dados abertos

Os conjuntos abaixo derivam da mesma projeção pública usada pelo portal e pela API versionada, garantindo coerência entre o que é exibido, exportado e consumido por sistemas externos. Somente conteúdo efetivamente publicado é disponibilizado.

Outorgas publicadas

Processos de outorga com publicação concluída: recursos recebidos, prazos, execução de investimentos e hash de integridade.

Módulo: outorga · Atualização: A cada publicação · Endpoint: /api/public/v1/outorgas

Investimentos publicados

Investimentos previstos e executados vinculados às outorgas publicadas.

Módulo: outorga · Atualização: A cada publicação · Endpoint: /api/public/v1/investimentos

Documentos públicos

Metadados dos documentos marcados como públicos nos processos publicados.

Módulo: outorga · Atualização: A cada publicação · Endpoint: /api/public/v1/documentos

Catálogo de módulos da plataforma

Módulos institucionais visíveis publicamente, com nome e situação.

Módulo: core · Atualização: Sob demanda · Endpoint: /api/public/v1/modulos

Licença de uso e periodicidade oficial de atualização: PENDENTE DE DEFINIÇÃO pelo órgão responsável.